Termos de Uso

Termos de Uso – Paulo Braga IA

 

Última atualização: 13 de setembro de 2025

 

1. Aceitação dos Termos

 

Bem-vindo(a) ao Paulo Braga IA!

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o seu acesso e uso do site pauloads.com.br (“Site”), bem como de todos os conteúdos, produtos, cursos, mentorias e serviços (“Serviços”) oferecidos por Penha Braga Negócios Digitais LTDA, inscrita no CNPJ 42.727.995/0001-37 (“Empresa”, “nós”).

Ao acessar, navegar, baixar materiais ou adquirir qualquer um de nossos Serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado em se vincular integralmente a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, você não deve utilizar nosso Site ou nossos Serviços.

 

2. Objeto e Serviços

 

O Site Paulo Braga IA oferece conteúdo educacional, produtos digitais, cursos online e mentorias na área de soluções de Inteligência Artificial para empresas. O conteúdo pode ser disponibilizado de forma gratuita (e-books, artigos, vídeos) ou paga (produtos, cursos, mentorias).

 

3. Obrigações do Usuário

 

Ao utilizar nosso Site, você concorda em:

  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante qualquer cadastro ou compra.

  • Manter a confidencialidade de suas informações de login e senha, sendo o único responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta.

  • Utilizar os Serviços de forma lícita, sem violar direitos de terceiros ou a legislação brasileira.

  • Não copiar, reproduzir, distribuir, vender ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do Site sem nossa autorização prévia e por escrito.

 

4. Propriedade Intelectual

 

Todo o conteúdo disponibilizado no Site, incluindo textos, vídeos, imagens, logotipos, marcas, designs e materiais de cursos, é de propriedade exclusiva da Penha Braga Negócios Digitais LTDA e protegido pelas leis de direitos autorais (Lei nº 9.610/98) e propriedade industrial (Lei nº 9.279/96). A aquisição de um curso ou produto concede a você uma licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva, restrita ao seu próprio aprendizado.

 

5. Isenção de Garantia de Resultados e Responsabilidade do Usuário

 

Esta é uma cláusula fundamental de nossa relação. Ao utilizar nossos Serviços, você compreende e concorda que:

  • Não há Garantia de Resultados: Os produtos, cursos e mentorias oferecidos por Paulo Braga IA são de natureza educacional. Nós fornecemos ferramentas, conhecimento e estratégias, mas NÃO GARANTIMOS a obtenção de quaisquer resultados financeiros, de vendas, de produtividade ou de qualquer outra natureza.

  • A Responsabilidade é Sua: O sucesso e os resultados obtidos a partir da aplicação dos conhecimentos adquiridos dependem exclusivamente do seu próprio esforço, dedicação, interpretação do conteúdo, contexto de mercado e da maneira como você implementa as estratégias.

  • Assunção de Risco: Ao usar o Site, baixar materiais ou comprar nossos produtos, você concorda que é o(a) único(a) e direto(a) responsável por suas ações, decisões e pelos resultados decorrentes delas, isentando a Empresa e seus representantes de qualquer responsabilidade.

 

6. Política de Privacidade e Tratamento de Dados

 

Sua privacidade é fundamental. Ao utilizar nosso Site e Serviços, você declara ter lido e concordado com nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

Você concorda expressamente com a coleta, uso e tratamento de seus dados conforme descrito na referida política, incluindo o mapeamento e rastreamento de seus dados de navegação e eventos (tracking) para a criação e veiculação de campanhas de publicidade e remarketing em plataformas como Meta Ads, Google Ads e TikTok Ads.

Caso deseje solicitar a remoção de seus dados pessoais de nossas bases, você deve solicitar ativamente através do e-mail suporte@pauloads.com.br.

 

7. Relação com Plataformas de Anúncios

 

Nossos anúncios e conteúdos podem ser veiculados em plataformas de terceiros, como Google, Meta (Facebook, Instagram), TikTok, entre outras. Deixamos claro que não possuímos qualquer vínculo societário, de parceria, afiliação ou endosso oficial com estas empresas. Somos meramente utilizadores de seus serviços de publicidade para divulgar nosso trabalho.

 

8. Garantias e Direito de Desistência

 

Oferecemos duas garantias distintas, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90):

  • 8.1. Direito de Arrependimento (7 Dias): Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, para todas as compras realizadas online, você tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data da compra, para desistir do produto ou serviço sem a necessidade de qualquer justificativa. Dentro deste prazo, o reembolso do valor investido será integral.

  • 8.2. Garantia de Conformidade (60 Dias): Adicionalmente, oferecemos uma garantia comercial de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data da compra. Esta garantia poderá ser acionada CASO o produto comprovadamente não entregue uma funcionalidade ou conteúdo específico que foi prometido na página de vendas, ou apresente erros técnicos que impeçam seu uso e que não sejam solucionados por nossa equipe de suporte em tempo hábil. A análise da solicitação será feita por nossa equipe, e a garantia não se aplica à não obtenção de resultados pessoais (conforme Cláusula 5).

 

9. Limitação de Responsabilidade

 

Em nenhuma circunstância a Empresa, seus diretores ou colaboradores serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de usar nossos Serviços.

 

10. Alterações dos Termos

 

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. A versão mais recente estará sempre disponível no Site. Ao continuar utilizando os Serviços após uma alteração, você concorda com os novos Termos.

 

11. Lei Aplicável e Foro

 

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

12. Contato

 

Para qualquer dúvida ou solicitação referente a estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: suporte@pauloads.com.br.